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Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao Simples

BRASÍLIA – A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina [...]

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Governo deve estender prazo final para adesão ao Refis

O governo deve estender, mais uma vez, o prazo final de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, que vence em 31 de outubro. [...]

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Disponibilizada versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download, no Portal do Sped, a versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições. Confira as alterações a) novos procedimentos de [...]

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Publicado o leiaute da versão 2.4 do eSocial

O Comitê Gestor do eSocial publicou o leiaute da versão 2.4 do eSocial que abrange as mudanças na legislação trabalhista trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (conhecida como [...]

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Aplicação da legislação tributária federal: Receita Federal traz esclarecimentos

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Simples Nacional – Variações monetárias ativas dos [...]

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Divulgada a NT 2/2016, versão 1.30, que altera o leiaute da NF-e versão nacional 2016

Foi divulgada a NT 2/2016 no portal da Nota Fiscal Eletrônica, versão 1.30, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. As alterações contidas [...]

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Estabelecidos os procedimentos para saque de cotas do PIS/Pasep

O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep estabeleceu os procedimentos para saque de cotas do PIS/Pasep, previstos nos Anexos 1 e 2 da Resolução CD/PIS-Pasep nº 7/2017, conforme [...]

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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep – Receitas financeiras – [...]

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Aprovada nova versão do programa gerador PER/DCOMP versão 6.8; veja como fazer o download

A Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), de livre reprodução, o [...]

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Governo Federal mantém percentual do crédito previsto para exportadores no âmbito do Reintegra até 2018

A norma em referência altera o Decreto nº 8.415/2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), o [...]

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