Disponibilizada versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições
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Disponibilizada versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições

Em 25 de setembro de 2017


A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download, no Portal do Sped, a versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições.

Confira as alterações

a) novos procedimentos de validação no caso de a escrituração não conter dados representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos;

b) necessidade de informar, no Registro 0120 (Identificação de períodos dispensados da escrituração digital), o motivo de a escrituração não conter dados, observando-se que:

  • Em relação aos períodos de apuração de janeiro a novembro, será gerado um único Registro 0120, o qual irá conter exclusivamente a identificação do motivo pelo qual a pessoa jurídica está gerando escrituração sem dados (de receitas ou de créditos) para o correspondente período (situação na qual a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 dispensa a apresentação)
  • Em relação ao período de apuração de dezembro:
    • No caso de a pessoa jurídica ter procedido a transmissão de escrituração sem dados em relação aos meses anteriores do ano calendário, conforme item “b.1, será gerado um único Registro 0120, o qual irá conter exclusivamente a identificação do motivo pelo qual a pessoa jurídica está gerando escrituração sem dados (de receitas ou de créditos) para o correspondente período de dezembro; ou
    • No caso de a pessoa jurídica não ter procedido a transmissão de escrituração sem dados em relação aos meses anteriores do ano calendário, deve ser gerado um Registro 0120 para cada mês o qual ficou dispensado da transmissão, em função de não ter realizado operações geradoras de receitas ou de créditos.

c) necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins. A não informação da conta contábil correspondente à operações, nos registros representativos de receitas e/ou de créditos acarretará:

  • Para os fatos geradores até 31.10.2017, a ocorrência de aviso/advertência, que não impedirá a validação do registro
  • Para os fatos geradores a partir de 1º.11.2017, a ocorrência de erro impedirá a validação do registro. Portanto, passará a ser obrigatória

 

Via Iobnews