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Estabelecidos os procedimentos para saque de cotas do PIS/Pasep

O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep estabeleceu os procedimentos para saque de cotas do PIS/Pasep, previstos nos Anexos 1 e 2 da Resolução CD/PIS-Pasep nº 7/2017, conforme [...]

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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Cofins/PIS-Pasep – Receitas financeiras – [...]

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Aprovada nova versão do programa gerador PER/DCOMP versão 6.8; veja como fazer o download

A Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), de livre reprodução, o [...]

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Governo Federal mantém percentual do crédito previsto para exportadores no âmbito do Reintegra até 2018

A norma em referência altera o Decreto nº 8.415/2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), o [...]

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Modificações do Simples Nacional para 2018 são disciplinadas pelo comitê gestor

As modificações do Simples Nacional para 2018 já estão autorizadas. A fim de disciplinar as regras que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de [...]

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Divulgado aviso sobre a tolerância para uso de NCMs extintas pela Resolução Camex nº 35/2017

Foi divulgado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), aviso no sentido de que expirará em 1º.09.2017, a tolerância para uso dos códigos da Nomenclatura Comum do [...]

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