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Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex

A Receita Federal divulgou ato que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum [...]

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Divulgada a NT 3/2016, versão 1.20, que disponibiliza tabela da NCM e da Utrib no Portal da NF-e

Foi publicada, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 1.20 da Nota Técnica (NT) nº 3/2016, concedendo o prazo de até 31 de agosto de 2017, [...]

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Diversas mudanças no Refis são aprovadas por Comissão do Congresso

Com diversas modificações, o texto do novo Refis foi aprovado pela comissão mista do Congresso. O documento final traz uma série de mudanças no Refis em relação [...]

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Receita Federal define o momento de dedução do imposto retido sobre rendimentos de aplicações financeiras na apuração do lucro real, presumido e arbitrado

A norma em referência incluiu os §§ 1º-A e 9º-A ao art. 70 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015, que dispõe sobre o Imposto de Renda incidente [...]

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Confaz divulga os Ajustes Sinief nºs 4 a 10/2017 sobre documentos fiscais, isenção, parcelamento e substituição tributária

O Confaz deu publicidade aos Ajustes Sinief nºs 4 a 10/2017, que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, e aos Convênios ICMS nºs 73 a 89/2017, que tratam, [...]

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Instituído formulário digital de requerimento de serviços vinculados à alteração cadastral e baixa do CNPJ

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu o formulário digital “Requerimento de Serviços – CNPJ”, que tem por objetivo facilitar a solicitação, pelo interessado, de [...]

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