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EFD-Reinf começa a valer em 2018 e as empresas já precisam se preparar

Você sabe o que é EFD-Reinf? A sigla pode parecer complicada em um primeiro momento, mas a sua explicação é bastante simples. EFD-Reinf nada mais é do [...]

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Disciplinado o parcelamento de débitos devidos pelo MEl apurados na forma do Simei

O Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu que os débitos devidos pelo MEl para com a RFB, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em [...]

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Alterada a legislação sobre restituição de indébito por contribuintes optantes pelo Simples Nacional

Foi baixado ato que altera o § 12 do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, o qual trata do pedido de restituição de indébito de [...]

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Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783/2017, será implementado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em conformidade [...]

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Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco a partir de julho

Um novo sistema anunciado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) vai impactar diretamente na maneira como a sua empresa e os seus clientes lidam com pagamento de [...]

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Receita Federal traz esclarecimentos sobre a apuração das contribuições PIS-Pasep e Cofins

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a apuração da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins. Segue a) Fabricação de [...]

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